Governo português vai reavaliar o jogo online – O que esperar?

A presente situação do jogo online em Portugal, que inclui apostas desportivas e jogos de casino, vai ser re-avaliada por um grupo criado pelo governo especificamente para esse objetivo.

Esta informação foi divulgada no Diário da República, publicado dia 28 de janeiro de 2019.

As conclusões deverão ser apresentadas pelo grupo aos membros do governo num prazo máximo de 30 dias, ou seja, até 28 de fevereiro.

O que sabemos?

Existe uma enorme fatia de apostadores nacionais que opta por casas de apostas sem licença portuguesa. Mesmo sem garantir condições de segurança e proteção ideais aos portugueses, essas casas de apostas conseguem atrair um grande público, graças a outras regalias disponíveis.

Esse grande volume de apostadores implica uma perda acentuada de impostos para o estado, que se vê incapaz de canalizar uma maioria significativa dos portugueses para as casas de apostas que operam legalmente em Portugal.

O número crescente de apostadores online, deve-se ao fato de cada vez mais jovens, versáteis em tecnologias informáticas, estarem a ingressar nas apostas desportivas. Naturalmente, quanto maior for esse número, maior será também o volume de jogadores a escolher apostar em casas off-shore.

Assumimos que a perda financeira nos impostos é, sem dúvida, o que mais atrai a atenção dos governo. No entanto, a falta de proteção a jogadores vulneráveis (ex.: por vício) também é uma preocupação realista, pois as regras de Jogo Responsável não são diligentemente aplicadas pelos operadores sem licença nacional.

O grupo responsável

Citando a informação disponibilizada no Diário da República, o grupo designa-se “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de Tributação dos Jogos e Apostas Online, e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial”.

Os objetivos de dito grupo passarão por:

  • reavaliar o regime de tributação dos jogos e apostas online;
  • reavaliar o regime de exploração e prática das apostas hípicas e mútuas de base territorial;

Relativamente às apostas hípicas, a sua chegada está prevista para 2019, embora ainda não sejam inteiramente conhecidos os moldes desta vertente de apostas.

A reavaliação da tributação dos jogos, um tema já falado pelo Aposta Legal, pode significar que as condições oferecidas às casas de apostas portuguesas permitam a estas igualar as regalias oferecidas pelas casas de apostas sem licença.

O grupo será formado por:

  • representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;
  • representante do membro do Governo responsável pela área da economia;
  • representante do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social;
  • representante do membro do Governo responsável pela área da agricultura, florestas e desenvolvimento rural;
  • representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
  • representante do Turismo de Portugal, I.P.

De destacar aqui a presença de um representante da Santa Casa, detentora do Placard, uma das casas de apostas desportivas mais dominantes em Portugal, graças à sua presença física em quiosques, cafés e outros terminais comerciais públicos.

A APAJO – Associação Portuguesa das Apostas e Jogo Online – também se mostrou disponível para cooperar com o esforço.

O que esperar?

Existem dois cenários possíveis.

Ou se melhora o modelo de tributação financeira aplicado às casa de apostas com licença em Portugal, possibilitando então:

  • que as casas portuguesas igualem os serviços de casas sem licença;
  • entrada de outros grandes operadores (Betfair e Bet365), que se iriam empolgar por obter licença portuguesa;
  • uma maior canalização de apostadores portugueses para casas com licença nacional;

Ou então mantém-se o modelo atual, que dificulta às casas de apostas legais competir com as alternativas off-shore, trazendo com isto as desvantagens que já mencionámos.

Dia 28 de fevereiro marca a data em que haverá desenvolvimentos sobre este tema.

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