Governo português vai reavaliar o jogo online – O que esperar?

A presente situação do jogo online em Portugal, que inclui apostas desportivas e jogos de casino, vai ser re-avaliada por um grupo criado pelo governo especificamente para esse objetivo.

Esta informação foi divulgada no Diário da República, publicado dia 28 de janeiro de 2019.

As conclusões deverão ser apresentadas pelo grupo aos membros do governo num prazo máximo de 30 dias, ou seja, até 28 de fevereiro.

O que sabemos?

Existe uma enorme fatia de apostadores nacionais que opta por casas de apostas sem licença portuguesa. Mesmo sem garantir condições de segurança e proteção ideais aos portugueses, essas casas de apostas conseguem atrair um grande público, graças a outras regalias disponíveis.

Esse grande volume de apostadores implica uma perda acentuada de impostos para o estado, que se vê incapaz de canalizar uma maioria significativa dos portugueses para as casas de apostas que operam legalmente em Portugal.

O número crescente de apostadores online, deve-se ao fato de cada vez mais jovens, versáteis em tecnologias informáticas, estarem a ingressar nas apostas desportivas. Naturalmente, quanto maior for esse número, maior será também o volume de jogadores a escolher apostar em casas off-shore.

Assumimos que a perda financeira nos impostos é, sem dúvida, o que mais atrai a atenção dos governo. No entanto, a falta de proteção a jogadores vulneráveis (ex.: por vício) também é uma preocupação realista, pois as regras de Jogo Responsável não são diligentemente aplicadas pelos operadores sem licença nacional.

O grupo responsável

Citando a informação disponibilizada no Diário da República, o grupo designa-se “Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de Tributação dos Jogos e Apostas Online, e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial”.

Os objetivos de dito grupo passarão por:

  • reavaliar o regime de tributação dos jogos e apostas online;
  • reavaliar o regime de exploração e prática das apostas hípicas e mútuas de base territorial;

Relativamente às apostas hípicas, a sua chegada está prevista para 2019, embora ainda não sejam inteiramente conhecidos os moldes desta vertente de apostas.

A reavaliação da tributação dos jogos, um tema já falado pelo Aposta Legal, pode significar que as condições oferecidas às casas de apostas portuguesas permitam a estas igualar as regalias oferecidas pelas casas de apostas sem licença.

O grupo será formado por:

  • representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;
  • representante do membro do Governo responsável pela área da economia;
  • representante do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social;
  • representante do membro do Governo responsável pela área da agricultura, florestas e desenvolvimento rural;
  • representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
  • representante do Turismo de Portugal, I.P.

De destacar aqui a presença de um representante da Santa Casa, detentora do Placard, uma das casas de apostas desportivas mais dominantes em Portugal, graças à sua presença física em quiosques, cafés e outros terminais comerciais públicos.

A APAJO – Associação Portuguesa das Apostas e Jogo Online – também se mostrou disponível para cooperar com o esforço.

O que esperar?

Existem dois cenários possíveis.

Ou se melhora o modelo de tributação financeira aplicado às casa de apostas com licença em Portugal, possibilitando então:

  • que as casas portuguesas igualem os serviços de casas sem licença;
  • entrada de outros grandes operadores (Betfair e Bet365), que se iriam empolgar por obter licença portuguesa;
  • uma maior canalização de apostadores portugueses para casas com licença nacional;

Ou então mantém-se o modelo atual, que dificulta às casas de apostas legais competir com as alternativas off-shore, trazendo com isto as desvantagens que já mencionámos.

Dia 28 de fevereiro marca a data em que haverá desenvolvimentos sobre este tema.

23 comentários em “Governo português vai reavaliar o jogo online – O que esperar?

  • Boa tarde
    O dinheiro custa ganhar a todos nós. Muito embora se trate de ‘Jogos de azar’, num ambiente em que tudo pode acontecer, não é aceitável que, possibilitando o jogo online, como o Placard, as probabilidades sejam tão díspares, como no caso de ‘ Mais ou Menos golos’, em que favorecem o factor ‘Tempo’ a niveis praticamente impossiveis de se ganhar o que quer que seja… O jogo evoluiu com a Betfair e outros sites de apostas. Os apostadores portugueses querem deixar os seus impostos em Portugal mas não querem que o seu dinheiro seja usado, nas apostas, de formas nitidamente desvalorizadoras do valor que o dinheiro tem e do risco associado, ainda que aceite, quando há alternativas melhores e mais empolgantes. A Placard pode ter uma boa base para fazer algo do género ‘Batfair’. Não igual, mas ao menos semelhante, mas que possibilite o ‘Trading’. Se não puder ou não quiser, que abram o mercado à concorrência. Não é justo nem democrático impedir o acesso a possibilidades mais interessantes, participativas e modernas de jogar online.
    Obrigado

    • É um ponto de vista válido António. Se tudo correr bem poderemos esperar que as coisas evoluam nesse sentido de maneira a melhor satisfazer apostadores, casas de apostas e estado.

  • Boa noite,
    Gosto em saber que vai reavaliar a lei do jogo online em portugal. Mas principalmente gostava que fosse revisto o mercado de casino online com croupier ao vivo, pois nesta era tecnológica a confiança nos jogos digitais é pouca.
    Cumprimentos.

    • Olá Gomes,

      Realmente nem sempre é fácil confiar no que está por trás do ecrã, particularmente quando se perde algumas vezes seguidas…

      Uma maneira de se manter mais seguro é jogando em Casinos Online com licença emitida pelo órgão regulador português. Esses casinos têm um maior controle sobre os providenciadores de software de jogos, e o órgão regulador impõe multas pesadas caso alguma fraude seja descoberta; o que por si levaria a danos enormes à marca.

      Pode ver uma lista de casinos legais em Portugal aqui:

      https://apostalegal.pt/casinos-online-bonus-portugal/

      De qualquer forma, esta revisão ao jogo online não inclui alterações desse género. É focada em alterações ao modelo de taxação às apostas desportivas.

      Abraço

        • Boa tarde,

          No despacho do Diário da República dizia 30 dias para terem uma resolução, realmente já passaram os 30 dias mas não existem novidades em lugar nenhum (incluindo no Diário da República).

          Continuaremos em cima do acontecimento para colocar notícias aqui assim que elas estejam disponíveis.

          Boas apostas para o fim de semana!

  • A única explicação possível para a demora acrescida é se os 30 dias inicialmente previsto fossem 30 dias úteis (o que não foi mencionado).

    Continuamos em alerta para atualizar-vos aqui assim que houver novidades!

  • Mais uma vez aquilo que parece é que não vai dar em nada. Penso que se houvesse alguma conclusão favorável para nós já se saberia..

    Enfim

    • Olá Rui,

      Não encontramos novidades sobre o assunto em lado nenhum. Somos levados a crer que as conclusões terão sido apresentadas aos respetivos membros do governos mas sem comunicação ao público geral.

  • Boas. Não há uma forma de juntar os interessados nesta causa e fazer um baixo assinado, algum tipo de pressão ou manifesto de interesse para que possamos voltar a ter verdadeiras bolsas de apostas no país e não mealheiros a fundo perdido?

    • Olá Rodrigo.

      Temos procurado, mas infelizmente, nunca mais houve novidades em relação a isto…

      Recentemente a Betano entrou no mercado português, é uma casa com algumas novidades, caso estejas interessado em saber mais podes ler a nossa análise aqui!

  • Hoje mesmo houve uma notícia do jornal de negócios. Querem taxar o jogo a 25%! Parece que em vez de melhorar vai piorar!

    • Boa noite Francisco,

      Já lançámos atualização da notícia. Não temos no entanto informação de que a taxa vá subir para 25%. Caso isso viesse a confirmar-se, seria importante também confirmar se seria imposta sobre o volume monetário apostado; ou se no valor bruto facturado pelas casas de apostas.

      Cumprimentos,
      equipa do Aposta Legal

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *