Afinal Quais São as Alterações de Impostos em Apostas para 2020?

oe 2020 apostas

Foram várias as fontes de imprensa a noticiar que a proposta do Orçamendo do Estado para 2020 engloba uma alteração ao Imposto Especial do Jogo Online (IEJO).

Muitas delas, no entanto, não fizeram um bom trabalho de esclarecer os apostadores portugueses sobre o que vai acontecer à tributação exercida sobre as casas de apostas.

E mais importante: que impacto isso vai ter em termos práticos para os apostadores?

Casas de Apostas Recomendadas

1. Casinos

Comecemos pela mudança mais simples.

Em 2019:

  • Incidência: receita bruta
  • Valor da taxa: 15% a 30%

Em 2020:

  • Incidência: receita bruta
  • Valor da taxa: 25%

O valor da taxa cobrada pelo Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) aos casinos online foi simplificada. Passou a estar fixa nos 25%, valor que é cobrado à receita bruta lucro das casas.

Fica então descartado o modelo anterior de taxa progressiva por escalões, que ia dos 15% aos 30%, dependendo da receita anual da casa.

O que implica isto?

Naturalmente, isto significa que os casinos com maior lucro vão beneficiar pela redução da taxa. Já os que têm menor lucro vão sentir um aumento na tributação.

Em termos práticos pouca coisa será sentida pelos entusiastas dos jogos de casino.

Os operadores portugueses continuam por isso a ser limitados, principalmente, pela regulação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que determina até onde os casinos podem ir no seu leque de jogos disponíveis.

Funcionalidades como jogos de casino com Live Dealer, continuam portanto, fora das possibilidades.

2. Apostas Desportivas

Em 2019:

  • Incidência: volume de jogo
  • Valor da taxa: 8% a 16%

Em 2020:

  • Incidência: volume de jogo
  • Valor da taxa: 8%

Aqui a coisa fica interessante!

As alterações não são totalmente satisfatórias, mas podem ser um passo na direcção certa.

Tal como no caso dos casinos, as casas de apostas legais passam a ter uma taxa IEJO de valor fixo. Neste caso, nos 8%.

A grande diferença não está nos valores mas sim na incidência do IEJO, que no caso das apostas desportivas permanece sob o volume total apostado, sem ter em conta o lucro da casa.

Foi um dos factores criticados anteriormente pelas casas, e que se irá manter para o próximo ano.

Contudo, as casas que antes se viam obrigadas a pagar 16% terão esse valor reduzido para 8%. Um ponto muito positivo!

O que implica isto?

Para os apostadores isto pode ser sinónimo de boa notícia.

Várias casas de apostas do mercado legal haviam demonstrado insatisfação com o modelo anterior, alegando que criava constrangimentos na qualidade da oferta em comparação a casas ilegais.

Embora seja especulação, o que pode beneficiar com isto é a qualidade das odds oferecidas. Trata-se de um dos mais importantes parâmetros na escolha de uma casa de apostas.

As casas passam a ter mais margem de manobra para disponibilizar odds mais altas aos apostadores portugueses. Resta esperar pela aprovação deste Orçamento de Estado para ver se isso se vai concretizar.

De forma indireta, os apostadores podem ainda beneficiar pelo facto do mercado poder tornar-se mais competitivo!

O interesse de outras casas no mercado português vai intensificar-se, e com mais competição haverá mais pressão para a criação de produtos de qualidade.

É cedo para afirmar se o regresso de marcas como a Bet365 se torna mais palpável com estas alterações. No entanto se outras marcas já tinham interesse no mercado, parece lógico afirmar que essa atenção para o nosso país venha a crescer.

  • Marcas como a Betway e a Moosh são esperadas em Portugal em 2020.

3. Exchanges

Em 2019:

  • Valor da taxa: 15%

Em 2020:

Valor da taxa: 35%

Não podemos deixar de mencionar também uma alteração feita na tributação feitas às exchanges – bolsas desportivas.

Sim, falamos de casas como a Betfair. A alteração sobe a taxa de 15% para 35%.

Implicações

É difícil compreender o que está na origem desta alteração, pois não existe nenhuma casa a operar como bolsa de apostas desportivas em Portugal…

A única forma de isto ser boa notícia é no caso de se avançar com uma proposta palpável de regulação de apostas desportivas com “liqudez partilhada” (bolsa de apostas) – algo que abordamos de seguida.

4. Apostas Hípicas

Em 2019:

  • Incidência: receita bruta
  • Valor da taxa: 15%

Em 2020:

  • Incidência: receita bruta
  • Valor da taxa: 25%

Ainda não vigoram no mercado português, mas tal como no caso das exchanges desportivas, o OE determina que a taxa IEJO vai subir neste tipo de apostas.

Passa de 15% para 25%, sob o lucro da casa – sendo que o Placard será detentor exclusivo do direito de exploração de apostas em cavalos.

  • Atenção ainda para o facto de que esta modalidade de apostas vai ser explorada em regime de “liquidez partilhada”. Ou seja, vamos ter uma bolsa de apostas hípicas em Portugal.

Especula-se que essa liquidez de volume apostador deverá seguir os moldes do póquer online, em que os jogadores podem jogar uns contra os outros graças a essa “liquidez partilhada”.

Como consegue Portugal gerar essa liquidez?

Em 2017, de acordo com o SRIJ, foi assinado um acordo entre entidades reguladoras de jogo de França, Itália, Portugal e Espanha, com o objetivo de: “reunir um volume de liquidez atractivo neste segmento de jogos online (…)”.

Sabe-se também que o Placard não terá de pagar o Imposto Especial de Jogo sob as apostas hípicas mútuas de base territorial.

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