Novidades da ANAON sobre a regulamentação do Jogo Online (Março 2016)

Artigo publicado pela Anaon sobre a regulamentação do jogo online:

“Regulamento das regras de execução das apostas desportivas à cota cruzadas:

Dia 15/02/2016 terminou o período de status quo para comentários deste regulamento na Comissão Europeia e nenhum comentário foi emitido;

Temos agora informação do SRIJ que este regulamento já foi enviado para publicação em Diário da República, o que deverá acontecer durante a próxima semana (até 25/03/2016).

Liquidez internacional:

Para que possa haver liquidez internacional será necessário:

• Apostas cruzadas: aprovar e publicar mais um regulamento “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional);
• Póquer online: aprovar e publicar o regulamento acima referido e ainda fazer uma pequena alteração aos regulamentos de póquer já publicados em DR, sendo que tal alteração não implicará atrasos, discussão pública ou nova comunicação à CE; esta alteração será feita aquando da publicação do regulamento dos “Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada” (liquidez internacional).

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2 regulamentos publicados hoje, 17/03/2016, no site do SRIJ para discussão pública:

• “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online com Liquidez Partilhada”, necessário para que haja liquidez internacional nos jogos e apostas online entre jogadores – download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo;

• “Regulamento dos Requisitos do Sistema Técnico do Jogo Online para as apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros (apostas cruzadas)”, necessário para que as apostas cruzadas possam ser realizadas entre jogadores de jurisdições distintas – download PDF do Regulamento e download PDF do Anexo.

Estes regulamentos, de acordo com o código do procedimento administrativo, estarão durante um período de 30 dias úteis disponíveis para discussão pública. Nesta fase a ANAon analisará os documentos e, se necessário, fará comentários ou sugestões de alterações.

Depois de findo este período de discussão pública, o documento revisto será enviado para a Comissão Europeia e ficará em status quo, para receber eventuais comentários ou pareceres circunstanciados da Comissão ou de outro Estado Membro, durante 3 meses (ou mais 1 mês caso tenha recebido um parecer circunstanciado).

Estes regulamentos são os últimos que faltavam para que possa haver apostas desportivas cruzadas e póquer online em mercado aberto internacional. Depois de aprovados estes regulamentos em DR, poderemos finalmente ter operadores neste regime a operar legalmente em Portugal. Com base nos dados atuais, é previsível que tal possa acontecer até ao final de 2016.”

Fonte: ANAon

12 comentários em “Novidades da ANAON sobre a regulamentação do Jogo Online (Março 2016)

  • Espero que sim porque só neste país é que se lembram de fazer coisas destas , acho muito bem ser regulado só tenho pena que lixem a vida das pessoas que verdadeiramente faziam vida disso e era mais que um passatempo , sim porque enquanto as licenças chegam as contas não param e havia gente que dependia disto unicamente ou fazia disto uma grande ajuda ao final do mês mas enfim só fiquei com a vidinha estragada a pala disto e perdi quase tudo , mas é como dizem no jogo perde-se e ganha-se só que eu não pedi para entrar nesse jogo que andam a jogar com as coitadas das pessoas , um ladrão se for preciso não apanha 5 anos de prisão ou nem prendem muitos traficantes mas uma pessoa que ta em casa sem tirar nd a ninguém ou fazer mal a saúde de alguém ( sem querer julgar porque as vezes só da vontade disso ) é que se fosse se apostar pa pagar as continhas e ter uma vidinha confortável , mas muito obrigado estado português , só perdi a mulher que mais amava , tenho dividas de contas em tribunal e fiquei a andar liso como um carapau quando em 2 dias fazia um ordenado , já pa não falar dos empregos falhados e da fome que passei quando não me pagaram em muitos , aplausos !!!

      • Então e o órgão sexual do vizinho só ficou maior depois dele perder tudo?
        O que você diz tem alguma razão, mas o que ele diz também.
        Resumindo, as enormes dificuldades pelas quais ele está a passar devido aos governos corruptos e sem condições para governar que temos lido, ele livrou-se de uma mulher que só queria o dinheiro dele, o que foi positivo, como se diz, Deus escreve direito em linhas tortas.
        Em relação ao estado Português, enquanto a população se mantiver inactiva de braços cruzados, os governos de parasitas de gente sem caráter nem escrúpulos, AUTENTICOS CRIMINOSOS disfarçados de gente boa, loubos com pele de cordeiro, iram continuar a sugar as pessoas de todas as formas que consigam.
        ACORDEM.

  • Final do ano 2016 !!! uma situação destas a arrastar-se indefinidamente de forma ridicula, e a santa casa a mamar com um jogo ridiculo (placard), regularizem, monitorizem e deixem o pessoal sossegado a tentar ganhar uns cobres

  • O placard, é um jogo que só aceita um resultado, lucros da santa casa.
    Eles sabem que quando o jogo for regulado, o placard quase que desaparece.
    E como estamos num país onde vale tudo, pois a população devido á pouca informação e cultura é FACILMENTE MANIPULADA e aceita tudo, sem fazer muito barulho, eles vão continuando com estes expedientes.

  • O mais interessante disto tudo é: o que estão a fazer em relação às crianças que estão a jogar no Placard… parecem mais preocupados com a legalidade dos apostadores +18 anos do que com a legalidade do jogo da Santa Casa…

  • infelizmente é o pais que temos.
    30 dias uteis + 3 meses na comissao europeia + aprovacao+ licenças etc…
    A paciencia dos apostadores/jogadores esta no limite.
    A primeira projeçao era de 3 meses para a legalizaçao, outubro 2015.
    Agora, com muita sorte, so no final do ano, cerca de 15 meses!!!! depois da aprovaçao na assembleia da republica.
    Acho que quando as apostas estiverem legalizadas, os jogadores online ja estarao todos na” concorrencia”.
    Toda a gente sabe que pode apostar, jogar online em portugal neste momento, e tambem sabe que o estado nao tem condiçoes para controlar essa situaçao. Existem 1001 maneiras de o fazer.
    Se calhar quando as apostas estiverem legalizadas, o estado vai perder alguns €€€€ por falta de clientes…
    No final de contas, ja era ilegal o jogo online em portugal, continuar na ilegalidade nao vai fazer grande diferença para quem gosta, precisa do jogo online.

  • Se rasgar o meu cartão de cidadão e anular a minha cidadania posso apostar sem problemas?? Porfavor digam me antes de começar o EURO 2016.. Foda-se o Estado! Foda-se a democracia… Não da para rebentar com a assembleia da republica???

    • Democracia não é sinal de justiça, basta ver no estado que está o mundo.
      Democracia, é uma palavra utilizada pelas elites dominantes, para manter as pessoas subjugadas, dando-lhes a ilusão de que são livres.
      Até dá, porém antes convém desmantelar toda a máquina opressiva do estado.
      E não esquecer os orcs, que são aqueles que mantêm a máquina opressora do estado a funcionar.
      Repare, quando os políticos fazem e aprovam leis injustas, esse não era o problema, pois você ou outro chegava á assembleia
      e chamava o político á razão, e se ele estrabucha-se, levava duas lambadas, como se faz àquelas crianças egoístas e de má índole, para entrarem na linha.
      Mas você não pode fazer isso, pois estão lá os orcs a defender a injustiça.
      São individuos que se demitem da sua inteligência e humanidade, pois apesar de perceberem as injustiças, vendem-se a troco de uns cobres.
      Por isso podes ir à assembleia, mas antes convém arranjar mais alguém para pôr os orcs na linha, se não, vais em vão, e ainda dás publicidade aos orcs, para eles se pavonearem pela imprensa, como defensores da justiça.

  • DE facto vou ao encontro do que dizem estes “manifestantes”, somente uma revolução levaria isto para qualquer lado.
    Democracia!!!….fica a palavra, somos um povo roubado desde 25 de abril, por esses que usam o nome de politicos!
    mais não são que uns incapazes e fascistas, defenderam a sua classe e vivem bem á nossa conta, dos outros.
    Cada vez mais tenho vergonha de ser português, dá-me vómitos agora não posso jogar online onde quiser e me apetecer?
    Claro, vejam, quem está na SCM de Lisboa? Santana Lopes, penso que não é preciso dizer mais nada.
    “Deixem-se de merdas” e deixem-nos ser livres de escolher. Triste fado o nosso.
    Espero que a Revolução aconteça e inevitavelmente com derramamento de sangue, talvez tenha sido por isso que o 25 de abril…deu no que deu.

  • Boa tarde,

    Desiludido, como se pode jogar então em portugal ? Gostaria de jogar no bet365 mas nao é possível pois não ?

  • Blá-blá-blá…Santa Casa rules! hehehehe
    Pensavam que iam poder “jogar” no campo da Santa Casa sem represálias?

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