Qual é o Impacto da Ausência de Crash e Casino ao Vivo em Portugal?
Em 2015, com a introdução do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), os casinos online passaram a ser regulados.
Porém, houve jogos e possibilidades que não foram incluídos na legislação, limitando a oferta das plataformas legais ao longo dos anos.
As lacunas mais evidentes, tendo em conta a oferta dos casinos lá fora, são as apostas em crash e o casino ao vivo.
Por isso, neste artigo explicamos-te qual o impacto desta falha no mercado nacional:
- Nos cofres do estado
- Na segurança dos utilizadores
- Na satisfação dos jogadores com a oferta
Quais as Consequências Destas Falhas na Oferta?
As consequências da não legalização de qualquer tipo de jogo ou ferramenta popular no casino online são muito similares.
No entanto, há diferenças importantes na questão da receita que cada um poderia trazer para os casinos legais, pelo que vamos separar a análise do impacto das apostas em crash e do casino ao vivo em duas secções.
Impacto da Demora das Apostas em Crash
No caso das apostas em crash, o impacto da demora na aprovação do jogo é bastante evidente.
Dizemos isto porque, apesar de serem um fenómeno recente, tornaram-se incrivelmente populares.
O 1º jogo do género, chamado MoneyPot e lançado em 2014, conseguiu 250 000 jogadas e 1750 jogadores em poucos meses, apenas com a partilha no fórum Bitcointalk.
Passaram apenas 4 anos desde o lançamento deste primeiro jogo até à explosão em popularidade, com o surgimento do Crash, da BC Originals, e do Chartbet da Stake. Um ano depois, apareceria o famoso Aviator.
Se não conheces este nome, este jogo de crash foi promovido por vários youtubers populares em Portugal durante 2019, levando um grande número de jogadores a apostar em casinos ilegais como o Blaze.
Para agravar a polémica que se gerou na altura, grande parte destes jogadores era menor de idade.
Mesmo assumindo que alguns dos sites que ofereciam o jogo foram bloqueados, visto que o processo de aprovação não acelerou, é possível que os jogadores tenham encontrado outras opções em sites ilegais.
Há várias razões pelas quais isto é preocupante, mas estas são as principais:
- Perda de receita do estado
- Menor protecção dos jogadores
No primeiro caso, a razão é óbvia: se os jogadores jogarem em casinos ilegais, não jogam nos casinos regulados pelo SRIJ, os quais pagam impostos sobre a receita bruta (25%).
Por um lado a receita do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) do ano passado subiu 28.3% face a 2022, chegando aos 268 milhões de euros.
Por outro, dados de 2017 da Gambling Remote Association indicavam que 7 em cada 10 jogadores jogavam em plataformas ilegais. Ou seja, a receita do jogo sobe, mas o imposto perdido pelo estado também.
É certo que estes valores dizem respeito a todos os jogadores, e não apenas aos de casino. Seria sempre difícil chegar a um valor exacto de imposto perdido, visto que não há crash em sites legais.
O que podemos dizer é que, desde que os números de 2017 foram recolhidos, o valor da receita bruta das apostas em jogos de azar e casino passou de 16 milhões de euros no último trimestre de 2017 para 154.5 milhões de euros.
Ou seja, a receita bruta dos jogos de fortuna e azar é quase 10 vezes superior no último trimestre de 2023 do que no último trimestre de 2017.
No último trimestre de 2024, as slots foram o jogo preferido de 83% dos jogadores de casino. Vamos assumir que as apostas em crash conseguem valores semelhantes aos dos spins nas slots.
Se imaginarmos que o crash poderá representar 11.6% da receita total (tanto como o blackjack e roleta, actualmente), o estado está a perder 17,92 milhões de euros por trimestre, pela demora na aprovação do jogo.
Em relação à protecção dos jogadores, esta questão é mais fácil de explicar:
Os casinos legais em Portugal, para manterem a sua licença de operação, têm de respeitar condições como as seguintes:
- Processos de registo com verificação de documentação
- Disponibilização de ferramentas de jogo responsável
No caso da primeira obrigação, a verificação dos documentos no registo impede imediatamente a criação de uma conta – ou, pelo menos, a possibilidade de fazer um depósito – por parte de menores.
Neste caso das apostas em crash, um jogo novo que ainda para mais foi promovido a uma audiência jovem, este mecanismo teria feito uma grande diferença na prevenção do jogo por menores e também no vício do jogo.
Por falar em vício do jogo, é precisamente isso que as ferramentas obrigatórias de jogo responsável visam combater.
Não só existe informação sobre o que constitui esta adicção nos sites legais, como também existe a possibilidade de limitar depósitos e apostas. No limite, é possível a um jogador optar pela autoexclusão.
Apesar de existirem sites não regulados em Portugal que disponibilizam estas ferramentas, não só nada os obriga a cumprir com a lei, como não existe ligação ao regulador português.
Ou seja, alguém que optasse pela autoexclusão num site ilegal poderia registar-se noutro site não regulado. Nos casinos legais em Portugal, a exclusão é válida para todos.
Impacto da Ausência de Casino ao Vivo
Ao contrário do que acontece com as apostas em crash, para as quais existe um processo de regulação, não há planos imediatos para a regularização do casino ao vivo.
Ou seja, o casino ao vivo não é legal em Portugal e nenhum casino autorizado pelo SRIJ o poderá oferecer tão cedo.
Esta é uma lacuna importante, visto que o casino ao vivo tem a grande vantagem de aliar a conveniência do online com a atmosfera de um casino tradicional.
Para percebermos o impacto financeiro da ausência do casino ao vivo no mercado português, podemos olhar para os nossos vizinhos ibéricos.
Em Espanha, o casino ao vivo é legal desde 2011, embora apenas no caso da roleta ao vivo.
Ora, olhando para os números da Dirección General de Ordenación del Juego, em 2023 a roleta ao vivo foi responsável por 189 milhões de euros em receita bruta.
Trata-se de mais de 30% da receita brutal total dos jogos de casino. Também em Espanha os jogos de slots são os mais populares, mas arrecadam apenas 61,6% da receita total.
Há duas conclusões a tirar disto:
- No mercado português, a percentagem de receita bruta das slots é tão elevada (83% no último trimestre de 2023) porque há menos variedade de jogos no mercado
- Em Espanha, a roleta ao vivo representa metade da receita bruta das slots
Para tentar contextualizar os ganhos possíveis no mercado português, vamos assumir que 20% dos jogadores portugueses teriam interesse em jogar roleta ao vivo de forma legal.
Mesmo considerando uma percentagem mais modesta face ao mercado espanhol, podemos estimar mais 30.9 milhões de euros para os cofres do estado.
Por um lado estamos a considerar que nenhum outro jogo de casino sofreria uma quebra, mas por outro estamos a incluir apenas uma possibilidade do casino ao vivo: a roleta.
Uma possível falha neste raciocínio é o facto de alguns utilizadores não distinguirem entre a oferta legal e ilegal. Porém, o mesmo acontece no mercado espanhol, como referimos no artigo sobre o jogo ilegal.
Jogo Ilegal
Fica a conhecer os números do jogo ilegal na Europa e qual o impacto na oferta do mercado legal.
O impacto económico da não regularização do casino ao vivo em Portugal não é indissociável do impacto na segurança dos jogadores.
Como já vimos no caso das apostas em crash, há muitos jogadores que, não havendo alternativa legal, vão simplesmente jogar casino ao vivo em plataformas ilegais.
Para além da maior possibilidade de jogo por menores e de vício do jogo, seja por jogadores com menos de 18 anos ou de outras faixas etárias, existem outras complicações:
- O possível bloqueio de ganhos, no caso de plataformas que não são legais e que não operam de forma honesta
- A impossibilidade de regulação de conflitos de forma legal, visto que não existe enquadramento legal para as plataformas não reguladas
- A possibilidade do pagamento de imposto sobre prémios por parte do jogador, visto que neste caso não é o casino ilegal que os paga
- No limite, o pagamento de coimas a começar nos 2500€
Resumindo: paga o estado, por deixar milhões de euros em receita bruta na mesa, e pagam ainda os jogadores que decidam arriscar ou que não saibam distinguir um casino autorizado de um ilegal.
Conclusão
Como viste ao longo deste artigo, o facto de não existirem ainda apostas em crash e o facto de o casino ao vivo não estar sequer a ser discutido leva a que uma quantia significativa de receita seja desperdiçada.
Num plano secundário, oferecer este jogo e esta ferramenta levaria ainda à criação de mais postos de trabalho, com impacto positivo na economia e na sociedade.
Mesmo no que toca a questões de protecção dos jogadores, em particular daqueles mais vulneráveis, existiriam vantagens.
Parte da receita adicional poderia ajudar o Serviço de Inspecção e Regulação do Jogo a desempenhar a sua luta contra o jogo ilegal de forma mais eficaz, por exemplo através destas medidas:
- Regulando o jogo de forma mais rápida e canalizando mais jogadores para a oferta legal
- Pedindo o bloqueio de sites ilegais ao provedores de serviço de forma mais rápida e consistente
- Avançando mais rápido com queixas no Ministério Público
- Vigiando mais de perto os principais canais para a publicidade a jogos ilegais e mantendo uma relação mais íntima com estes
Por exemplo, o Aposta Legal foi confirmar se o site Blaze, bloqueado em 2019, permanecia inacessível. Infelizmente, em 2024 é novamente possível aceder à plataforma e jogar crash ilegalmente.
Em relação às apostas em crash, a aprovação deverá acontecer ainda este ano. No caso do casino ao vivo, pelo que apurámos ainda não existe nenhum processo em andamento.
Percebemos que a demora seja aborrecida, mas pelo menos algo está a mudar.
Entretanto, não recomendamos que tentes jogar, por exemplo, crash ou roleta ao vivo num site ilegal. Como já viste atrás, as consequências não são agradáveis.
No que toca aos jogos tradicionais do casino online – slots, roleta, blackjack, poker e banca francesa, encontras uma oferta alargada e de qualidade nos casinos portugueses.
Todos eles cumprem as regras do SRIJ, para proteger os jogadores dos riscos do jogo e garantir que os jogos são transparentes e justos.
