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Impostos em Apostas - Como Funcionam em Portugal?

Impostos em Apostas – Como Funcionam em Portugal?

Desde que foi aprovado em 2015, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online tem suscitado dúvidas nos apostadores portugueses.

Neste artigo, respondemos a todas as questões sobre o enquadramento fiscal das casas de apostas a atuar em Portugal e sobre qual é a carga fiscal que é imputada a cada jogador.

Lê até ao fim para perceberes como é que os impostos influenciam os valores que podes receber sempre que ganhas uma aposta.

Este artigo pretende explicar como é que os jogos de apostas são vistos à luz da recente legislação relativa às casas de jogo.

impostos em jogo online portugal

A legislação em Portugal que regulamenta as apostas online obriga as casas de apostas a terem de adquirir uma licença de exploração para poderem ser consideradas legais.

Como consequência, muitos sites de casas de apostas online foram bloqueados temporariamente. Este facto contribuiu para que se instaurasse um clima de incerteza e instabilidade em toda a comunidade de apostadores portugueses.

Contudo, já houve um boom de casas de jogo legais, mas ainda existe um número muito elevado de jogadores que optam por apostar em casas de apostas ilegais em Portugal.

No Aposta Legal recomendamos que apostes sempre em casas com licença.

A dúvida tem todas as razões para surgir.

Afinal de contas, a legalização de casas de apostas online, aliada à vontade do governo de alterar a tributação dos jogos online, é um fator que desperta dúvidas em muitos jogadores.

A resposta efetiva é: não! Não é necessário declarares impostos sobre os que ganhas com as apostas online em casas legais.

Para entenderes bem a razão por que isto acontece, deves primeiro reter o conceito de Imposto Especial de Jogo Online (IEJO).

O que é o Imposto Especial de Jogo Online? Quem o paga?

O Imposto Especial de Jogo Online foi criado para incidir sobre as receitas resultantes do montante das apostas efetuadas em cada casa de apostas.

Quem paga as taxas tributárias são as casas de apostas e nunca os apostadores.

Qual é o Valor do Imposto Especial de Jogo Online?

  1. Jogos de Casino:

    A taxa nos jogos de sorte ou azar é de 15%, e é aplicada apenas sobre a receita bruta da entidade exploradora, se esse valor for inferior a 5.000.000€. Caso exceda esse valor, o valor da taxa poderá ir até aos 30%.
  2. Apostas Desportivas:

    Aqui o IEJO incide sobre as receitas resultantes do volume das apostas efetuadas. Poderá também incidir sobre os bónus cedidos pela casa de apostas aos apostadores, caso existam.

    Até ao montante de 30.000.000€, a taxa aplicada é de 8%. A partir desse valor poderá ir até um máximo de 16%.

Para Onde Vai o Imposto Especial de Jogo Online?

Por curiosidade, vejamos como é distribuído o dinheiro recolhido pelo Imposto Especial do Jogo Online:

  • 2,28% para o Estado
  • 34,52% para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • 13,35% para a Presidência do Conselho de Ministros
  • 16,44% para o Ministério da Saúde – dos quais 1% se destinam ao SICAD
  • 3,76% para o Ministério da Administração Interna
  • 1,49% para o Ministério da Educação e Ciência

A entidade que tem as apostas online sob alçada é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Um dos focos da sua atividade é emitir as licenças para os jogos de casino e as apostas desportivas online em Portugal.

Outro foco passa por delinear a estratégia tributária em conjunto com o Governo português.

Existem três tipos de impostos:

  • Imposto de Selo
  • Imposto Especial de Jogo Online
  • Imposto Especial de Jogo

O primeiro constitui um encargo pago apenas pelo Placard, um jogo da Santa Casa da Misericórdia.

Já os dois últimos são cobrados a todos os operadores licenciados. O imposto incide sobre o volume total de dinheiro apostado e não sobre o lucro obtido pelas casas.

Esta estrutura de impostos, que leva a que o Placard seja beneficiado, tem sido alvo de críticas.

As casas de apostas alegam também que os impostos são sufocantes, impedindo-as de igualar a qualidade da oferta presente em casas não reguladas.

Por outro lado, isto significa que:

Nenhum jogador tem de pagar qualquer tipo de imposto sobre os lucros obtidos em apostas desportivas e jogos de casino online.

Dito isto, convém que fiques agora a par de outro dado importante: nem todas as casas de apostas estão licenciadas.

Consulta a página inicial do Aposta Legal para descobrires todas as casas de apostas com licença em Portugal.

No caso de optares por jogar noutras casas, deves ter sempre presente a noção de que essas mesmas casas operam de forma ilegal.

É importante ainda referir que existe uma legislação diferente quer se jogue online ou offline. Acontece que a oferta de apostas offline é exclusivamente dominada pela Santa Casa da Misericórdia.

Placard - apostas territoriais da Santa Casa

Isto engloba não só o Placard mas também qualquer outro jogo da Santa Casa, como por exemplo:

  • Euromilhões
  • Lotaria Nacional
  • Lotaria Instantânea
  • Totobola
  • Totogolo
  • Totoloto
  • Raspadinhas
  • Joker

⚠️ Nestes casos, já pagas impostos sobre os prémios.

Ou seja, tens de ser tu a suportar o Imposto de Selo, que te retira 20% de cada prémio com valor acima de 5.000€.

Casinos Ficaram Isentos de Impostos Até 2022

Antes de concluirmos este artigo, queremos dar nota de uma alteração à lei fiscal que afetou, indiretamente, muitos apostadores.

Por causa do impacto económico da pandemia, o Governo português decidiu isentar os casinos “físicos” de pagarem impostos até 2022, o que significou não terem de pagar contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo.

A medida foi tomada após quedas de 50% das receitas dos casinos, em 2020, e depois de 3 meses e meio de inatividade em 2021.

Conclusão

Mais do que conhecer ao pormenor todas as questões relacionadas com o enquadramento fiscal das casas de apostas, o que mais te interessa saber é que estás livre do pagamento de qualquer imposto sobre rendimentos obtidos em apostas online legais.

A legislação poderá vir a sofrer alterações no futuro, pelo que convém que fiques informado sobre a carga fiscal nos jogos de apostas online.

A boa notícia?

Em relação aos impostos em apostas, dificilmente essas alterações implicarão que a bola seja atirada para o campo dos apostadores.

Boas apostas!

Comentários

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14 estou a pensar em “Impostos em Apostas – Como Funcionam em Portugal?

    Comentários de usuários

  1. admin

    Boa tarde,

    Depois de ler este artigo em relação aos ganhos. Muito recentemente tornei me num jogador com banca alta e levantei 3.5k através de neteller e depois fiz a transferência e tudo correu bem. A minha dúvida é se sou obrigado a declarar se fizer levantamento superior a 5k ou se não o fizer sujeito me a ter algum problema?

    1. admin

      Olá Daniel,

      Se o levantamento for feito de uma casa de apostas regulada em Portugal não terás nenhum problema!

  2. admin

    A casa de opostas online chamada betclic é considerada legal em Portugal?
    Em qualquer valor não pagamos imposto?
    Se levantar 200.000€ é todo para mim assim sendo?

    1. admin

      Olá, Fábio.

      Sim, a Betclic é legal em Portugal, como podes ver na nossa review.

      Relativamente ao imposto: a legistlação sobre jogo online em Portugal prevê apenas impostos do lado do operador. De facto não tens de pagar impostos sobre os teus ganhos numa casa de apostas online (ao contrário do que acontece com os ganhos da lotaria, por exemplo).

      Ainda assim, se os teus ganhos forem de um valor elevado (como os 200.000€ que indicas), aconselhamos-te a falar com um contabilista.

  3. admin

    Olá,
    Tenho duas perguntas:
    1) E o póquer?
    2) Se eu venho de França e jogo em salas francesas de Portugal (não necessariamente legais) tenho de as declarar?

    1. admin

      Olá Olive!

      Existe alguma incerteza relativamente à tributação dos ganhos de póker online em Portugal, especialmente se fores um jogador de póker profissional, portanto aconselhamos-te a contactar um contabilista.

      Relativamente às salas de jogo:
      – Se és residente em Portugal, independentemente da tua nacionalidade, a lei aplica-se: deves jogar apenas em casas de apostas devidamente licenciadas pelo SRIJ.
      – Se contribuis fiscalmente em Portugal, o teu rendimento proveniente de jogo online devidamente regulado não será tributado, pois o estado tributa antes as casas de apostas onde podes jogar.

      Nunca aconselhamos ninguém a jogar em casas não reguladas, pois é demasiado arriscado: não tens qualquer proteção legal e estás a não cumprir com a lei.

      Esperamos ter ajudado!

  4. admin

    Por exemplo se a minha aposta for de 10000€ para ganhar um montante de 20000€ por exemplo, vou receber todo o dinheiro ou vou pagara impostos?

  5. admin

    Boa tarde! Recentemente, ao ler os Termos e Condições apresentados pela casa de apostas Betclic, deparei-me com o ponto 11, referente ao tema dos impostos. Neste insere -se o ponto 11.1, que passo a citar: “É da sua responsabilidade efetuar o pagamento de todos os impostos e taxas aplicáveis aos seus ganhos e outros montantes que lhe possam ser, eventualmente, pagos.” Acredito que se obtiver ganhos de, por exemplo, 20€ não terei qualquer problema, mas a minha questão é relativamente a valor mais elevados. A partir de que valor são aplicados impostos e taxas?

    1. admin

      Olá Raquel!

      Como explicamos no nosso artigo, os ganhos das apostas desportivas e jogos de casino online em Portugal não são tributáveis aos jogadores, isto porque (como a Betclic diz nos próprios termos e condições) as casas de apostas legalizadas já são elas tributadas. Isto ocorre para qualquer quantia: ao contrário dos ganhos de lotaria, não existe um valor a partir do qual tens de pagar impostos.

      Se quiseres levantar quantias muito elevadas, no entanto, aconselhamos-te a falar com um contabilista.

  6. admin

    Boa tarde, eu fiz 3 levantamentos de 1700 , 2300 e 3000 de dias diferentes e meses diferentes o que acontece que recebi um email da casa de apostas a dizer que me ia ser descontado 1400 euros porque tudo somado passava os 5000 euros, eu acho que isto ta errado. Podem.me ajudar

    1. admin

      Bom dia!

      As casas de apostas legalizadas em Portugal não podem impor limites máximos de levantamento.
      Se jogou numa casa legal, terá o direito a levantar a quantia desejada. Poderá, no entanto, ter algum bónus que impede o levantamento dos ganhos associados até ser cumprido o rollover.

      Se a casa de apostas não tem uma licença do SRIJ, aí então já poderá ter esse tipo de problemas (e, infelizmente, pouco ou nenhum recurso legal).

  7. admin

    Ganhei 57k na 888 terei de pagar imposto sobre os 57k?

  8. admin

    E um lucro de 3000 numa casa de apostas ilegal?

    O que tenho a pagar?como liquidar?

    Obrigafo

    1. admin

      Olá André!

      As casas de apostas não reguladas são isso mesmo – não regulamentadas pela legislação portuguesa. Qualquer tipo de jogo lá é ilegal, e também o serão os ganhos obtidos.

      Que saibamos, a legislação não contempla o que acontece aos ganhos provenientes das mesmas. Em caso de dúvida, o nosso conselho é consultares um advogado ou contabilista.
      O que diz a legislação é que as casas de apostas ilegais em si são punidas com “pena de prisão até cinco anos ou multa até 500 dias”, não se referindo a quaisquer punição aos jogadores.

      Ainda assim, relembramos que jogar em casas de apostas ilegais tem sempre riscos, incluindo não estares protegido caso a casa de apostas decidir ficar com os teus ganhos ou fechar a tua conta, por exemplo.
      Aconselhamos sempre que jogues em casas de apostas reguladas!

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