[Nota: Última atualização em dezembro 2019 para incluir informação da proposta do Orçamento de Estado que sugere alterações dos impostos em exchanges]
A Betfair é uma casas de apostas desportivas mais reconhecidas mundialmente, muito procurada pela possibilidade de fazer trading desportivo.
Tinha uma forte presença em Portugal antes da reforma da regulação ao jogo online e ainda hoje muitos apostadores portugueses esperam ansiosamente por um possível regresso.
Seria necessário, para isto, a Betfair obter uma licença do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ), para a exploração de apostas desportivas online em regime de liquidez partilhada.
Mas será que existe esse interesse? Como é que o Orçamento de Estado para 2020 influencia isto?
Melhores Casas de Apostas Legais
Interesse da Betfair em Portugal
Em 2018 a equipa do Aposta Legal já havia noticiado que o interesse da Betfair, embora existente, dependia em grande parte de uma alteração no modelo de impostos exercido pelo o governo às casas de apostas.
Este ano voltámos a conversar com representantes da Betfair na conferência iGB Lisbon, que decorreu em outubro de 2019.
Apesar das entradas de marcas internacionais como a Betano e do grande interesse demonstrado por outras como a Betway, a Betfair afirmou na altura não se sentir encorajada a pressionar a obtenção de uma licença em Portugal.
Segundo uma representante executiva em parcerias desportivas da Betfair, a marca já conta com uma forte presença em vários países da Europa.
Tanto em Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, a Betfair garante ter vantagens significantes relativamente ao mercado português, tais como:
- maior volume de apostadores;
- menor carga fiscal.
📌 No entanto, em dezembro de 2019 a proposta do Orçamento de Estado para 2020 supreendeu ao alterar a taxa tributária exercida sobre… as exchanges.
Orçamento de Estado 2020: Mudança aos Impostos
As alterações sugeridas na proposta do Orçamento de Estado para 2020 contemplam diversos impostos exercidos sobre as casas de apostas legais.
Diversas casas haviam manifestado o seu desagrado com a situação tributária deste setor, alegando que esta dificulta a competição que as casas de apostas legais oferecem aos operadores que não pagam impostos.
O obstáculo principal continua a ser a tributação feita sobre as apostas desportivas.
A taxa é aplicada sobre o volume total apostado e não tem em conta o lucro efetivo das casas.
Com isto as casas legais não conseguem oferecer serviços (odds e bónus) da mesma qualidade que casas sem licença.
Os apostadores acabam por optar por casas sem licença… O Estado perde o encaixe financeiro do imposto que não é cobrado às casas sem licença, e por aí vai…
O que muda em 2020?
A proposta do Orçamento de Estado para 2020 parece ser então um passo na direcção certa.
- Principalmente porque houve alterações no imposto exercido sobre as exchanges: bolsas de apostas com liquidez partilhada.
Embora o valor da taxa suba de 15% para 35%, isto implica que o governo está a dar atenção à situação das apostas cruzadas (trading) em Portugal.
Prova disso é que espera-se que em breve o Placard começará a disponibilizar apostas hípicas. Estas vão funcionar com regime de “liquidez partilhada” – ou seja, apostadores a apostar uns contra os outros.
No caso do póquer é isto que acontece também. A liquidez necessária para tornar isso viável, foi conseguida devido a um acordo assinado entre o SRIJ e entidades reguladoras de jogo em França, Itália e Espanha.
Isto é importante, pois sem liquidez suficiente, as apostas em trading desportivo podem não ser preenchidas.
De nada adianta apostares 10€ contra o Sporting durante o jogo se não houver ninguém do outro lado para aceitar a aposta.
Mais apostadores envolvidos significa uma experiência de trading mais fluida para todos os envolvidos.
Boas Notícias?
Não podemos alegar nada em concreto. Eis o que sabemos:
- O Placard tem licença para ser o detentor exclusivo de uma bolsa de apostas hípicas. A informação consta na proposta do OE.
- A Betfair sempre teve interesse em voltar a Portugal. Os entraves tinham sido até agora a falta de uma legislação concreta e uma elevada carga tributária.
- O Estado vai mexer no valor dos impostos exercidos às exchanges de apostas. Uma pista para uma possível reformulação na legislação que atualmente afasta operação da Betfair em Portugal?
- Já vigoram acordos entre o SRIJ e outros órgãos reguladores de jogo europeus que possibilitam reunir uma liquidez de jogo atractiva – algo indispensável para o bom funcionamento do trading desportivo.
Olhando para estes pontos como um todo, parece que as peças que possibilitam o regresso da mais famosa exchange desportiva se estão a reunir.
O único factor desencorajador é que a alteração feita na taxa imputada às exchanges subiu o valor do imposto de 15% para 35%.
Resta esperar por mais informação sobre o assunto para tirar conclusões mais substanciais.
