7 das 20 Casas de Apostas Mais Procuradas Pelos Portugueses Não Têm Licença
Com o Decreto-Lei n.º 66/2015, que entrou em vigor em 29 de abril de 2015, Portugal aprovou o regime jurídico dos jogos e das apostas online.
Desde então, por lei, as atividades de controlo, fiscalização e supervisão da exploração e prática do jogo no país estão sob responsabilidade do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
No entanto, apesar dos esforços regulatórios realizados com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança do setor de jogos e apostas online, ainda são muitas as casas que atuam ilegalmente no país.
Este cenário representa um desafio enorme para o SRIJ, que tem de fiscalizar e banir plataformas clandestinas para que, acima de tudo, os cidadãos estejam protegidos de fraudes.
Portugueses Continuam a Jogar em Casas de Apostas Ilegais
É inegável que, ao longo dos últimos anos, o aumento da popularidade das apostas desportivas online tenham atraído a atenção até mesmo de pessoas que não tinham o hábito de apostar.
Recentemente, a equipa do Aposta Legal realizou um estudo para conhecer melhor o cenário da crescente popularização das apostas online.
Apesar dos esforços do SRIJ, a procura dos portugueses por plataformas sem licença vigente no país ainda é alta, muitas vezes até maior do que a procura por casas devidamente licenciadas.
A análise da nossa equipa levou em consideração o volume de pesquisas dos sites de jogos de azar e indicou que, das vinte casas de apostas mais procura, sete não contam com a devida licença para atuação em Portugal.
Como pode ser visto neste gráfico, em alguns casos como 22Bet, Bettilt, Leon Bet e MostBet, a quantidade de pesquisas é inclusive maior do que por casas que têm autorização, como 888, Luckia ou Golden Park.
Ainda assim, as primeiras oito casas de apostas mais procuradas têm licença, sendo o mercado liderado pela Betano (principalmente), Betclic e ESCOnline.
A partir do nono lugar, há quatro casas de apostas não licenciadas em Portugal, e a diferença no volume de pesquisa entre elas é pequena.
O que acaba por ser surpreendente é a representação que tem no mercado:
7 das 20 casas de apostas mais pesquisadas em Portugal, não contam com uma licença para operar.
Quais São as Casas Ilegais Que se Destacam?
Casa | Volume de Pesquisa | Licença para Operar? |
22Bet | 48.000 | Não |
888 | 19.600 | Sim |
Luckia | 12.000 | Sim |
Golden Park | 11.600 | Sim |
Pokerstars | 11.000 | Sim |
Betway | 5.500 | Sim |
Nossa Aposta | 5.000 | Sim |
LeBull | 1.700 | Sim |
O nosso estudo foi ainda mais a fundo, e se compararmos o volume de pesquisa da plataforma ilegal 22Bet (na nona posição) com algumas plataformas legalizadas, é possível constatar que este volume de pesquisas é:
- 2,4 vezes maior do que o da plataforma 888
- 4 vezes maior do que o da casa Luckia
- 28 vezes mais do que a plataforma LeBull
Problemas Associados Com Casas de Apostas Ilegais
Para jogadores portugueses que optam por utilizar casas de apostas que não estão reguladas pela autoridade competente, existem vários riscos significativos.
Por um lado, os apostadores não têm proteção legal adequada, o que pode resultar na falta de garantias sobre a segurança de seus dados pessoais e financeiros ou mesmo de fecho inesperado de conta ou falta de pagamento.
Por outro lado, em caso de disputas ou problemas com o site, como fraude ou problemas técnicos, os jogadores não têm acesso a mecanismos de resolução de conflitos ou compensações previstas por lei, o que pode deixá-los vulneráveis.
Além disso, as casas de apostas ilegais não estão sujeitas às normas de proteção ao consumidor, o que pode levar a práticas abusivas, como a manipulação de odds ou a falta de transparência nas operações.
Sendo que as casas de apostas ilegais têm vindo a desenvolver diversas estratégias para driblar os bloqueios impostos pelo SRIJ, como criação de novos domínios ou uso de VPNs e Proxy Servers para esconder a localização real.
Conclusão
A regulamentação dos jogos e apostas online em Portugal está em vigor desde 2015.
No entanto, ainda existe uma quantidade considerável de plataformas que atuam de forma ilegal e dribla o olhar atento do SRIJ, o que indica que ainda tem muito trabalho pela frente.
Reforçando esta observação, o nosso estado revela que uma parcela significativa dos portugueses ainda procura plataformas sem licença.
Um facto que reflete a necessidade de maior conscientização dos utilizadores sobre os riscos envolvidos no uso de plataformas ilegais.
Para afastar utilizadores portugueses de plataformas ilegais, o mercado pode vir a conhecer novas estratégias como:
- Novas campanhas de conscientização sobre os riscos de apostar em sites sem licença
- Investimento em tecnologias de bloqueio
- Parceria com organismos internacionais para melhorar o sistema de bloqueio geográfico
- Aplicação de sanções mais rígidas que desincentivem a atividade ilega
Todas estas estratégias aplicadas em conjunto ao já trabalho contínuo realizado pelo SRIJ pode vir a proteger de forma mais eficaz os nossos apostadores.