Apostas Suspensas no Brasil: O Que Muda com a Nova Medida?
O mercado de apostas online no Brasil está a sofrer mudanças que afetam jogadores e operadores.
O presidente Lula da Silva assinou, a 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394/2026, que determina a suspensão das apostas de quota fixa no Brasil e prevê a sua proibição definitiva nos próximos meses.
A decisão abrange tanto as apostas desportivas como os jogos de casino online e obriga os operadores licenciados a operar no país a suspender a atividade e as respetivas plataformas.
As apostas online estão suspensas no Brasil desde o dia 25 de setembro de 2026 e a medida poderá ser definitiva.
O Que Muda nas Apostas Online com a Nova Medida?
A Medida Provisória 1.394/2026 entrou em vigor no dia 25 de setembro de 2026 e determina a suspensão da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Até esta alteração, era possível fazer apostas desportivas e jogar em casinos online em plataformas de operadores autorizados.
Com a entrada em vigor da medida, os jogadores deixaram temporariamente, até decisão definitiva do Governo, de poder depositar dinheiro nas plataformas abrangidas, fazer novas apostas desportivas ou jogar jogos populares como é o caso do Tigrinho.
As alterações impostas pela Medida Provisória também afetam a publicidade a marcas de apostas.
As marcas terão de retirar as suas campanhas e deixar de estar presentes, por exemplo, nos equipamentos de clubes do Brasileirão patrocinados por empresas de apostas.
Qual o Futuro das Casas e Casinos Online no Brasil?
No imediato, as casas de apostas e casinos online que estavam autorizados a operar no Brasil já não podem:
- Permitir aos jogadores fazer depósitos
- Permitir aos jogadores fazer apostas desportivas online
- Permitir aos jogadores fazer apostas em jogos de casino online
A partir de 6 de outubro de 2026, terão de desativar os respetivos sites e aplicações. As respetivas licenças também serão anuladas e não serão atribuídas novas.
Mais de 85 empresas e 180 marcas serão afectadas pela suspensão das apostas online no Brasil.
Para os jogadores, a principal consequência é a suspensão da oferta legal abrangida pela medida, mas quem ainda tiver dinheiro numa plataforma deve também ter atenção aos prazos definidos para recuperar o saldo disponível.
As Apostas Online Podem Voltar a Ser Legais no Brasil?
Sim, existe a possibilidade de as apostas online voltarem a estar disponíveis legalmente no Brasil. A suspensão actual resulta da Medida Provisória 1.394/2026 e ainda não corresponde a uma proibição definitiva.
Para que a proibição se torne definitiva, a Medida Provisória terá de ser aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
Este processo de discussão e decisão final que decorre no Congresso pode demorar até 120 dias.
A medida já está a ser contestada por associações do setor junto do Supremo Tribunal Federal, através de ações que questionam a sua constitucionalidade e procuram suspender os efeitos imediatos da mesma.
Por enquanto, os jogadores devem considerar a suspensão e os prazos definidos pela Medida Provisória como válidos para agir caso seja necessário levantar saldos.
Um Brasileiro Pode Apostar nas Casas Legais em Portugal?
Existem marcas de apostas presentes no Brasil que também operam legalmente noutros países, como são exemplo a Betano e a BacanaPlay, que têm uma operação ativa em Portugal há vários anos.
No entanto, isso não significa que, enquanto apostador brasileiro(a), possas apostar nas casas de apostas licenciadas em Portugal ou noutro país onde uma marca conhecida esteja presente.
As licenças emitida em Portugal pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) exigem que os operadores verifiquem a identidade do jogador e analisem aspetos como a morada de residência e o número de identificação fiscal.
Como tal, só um cidadão brasileiro com nacionalidade portuguesa, que resida em Portugal e cumpra os requisitos de registo e verificação de identidade poderá usar as casas autorizadas pelo SRIJ.
Se és um jogador(a) localizado(a) no Brasil não deves ver os sites das casas em Portugal como uma forma de contornar a suspensão das apostas no Brasil.
O ideal é aguardar pelo desenrolar do processo para perceber se a suspensão das apostas online no Brasil será definitiva ou se o enquadramento legal voltará a mudar.
Entretanto, evita também recorrer a plataformas não licenciadas. Estes operadores não oferecem as mesmas garantias de proteção dos fundos e do jogador.
