Polymarket: Como Funciona e Qual o Enquadramento Legal em Portugal?
A Polymarket é uma plataforma de mercados de previsão.
Na prática, significa que é possível apostar no desfecho de um evento que pode ser desportivo, tecnológico, político, cultural, entre outros.
Embora tenha algumas semelhanças com uma casa de apostas tradicional, são duas plataformas com diferenças no modelo de apostas.
Será que é legal usar a Polymarket em Portugal?
Neste artigo, damos-te a resposta a esta questão, explicamos-te como a Polymarket funciona e quais os riscos de utilizá-la para apostar.
O Que é a Polymarket?
O Polymarket é uma plataforma de previsão de eventos baseada na tecnologia de blockchain.
Fundada por Shayne Coplan em 2020, a Polymarket tornou-se popular durante a última eleição presidencial dos EUA. Desde então, é usada para vários eventos de diferentes âmbitos.
Na Polymarket encontras eventos de todos os tipos, com destaque para os de âmbito político.
Ao contrário do que acontece numa casa de apostas tradicional, não existe um bookmarker a definir a probabilidade de cada evento.
São os utilizadores que adicionam e validam os eventos. Desta forma, os preços variam consoante a oferta e a procura existente e não são impostos pelo operador.
A Polymarket é uma plataforma descentralizada, que funciona sem uma entidade central a controlar as probabilidades de cada evento.
Atualmente, a Polymarket é vista como uma ferramenta que permite antecipar resultados de grandes eventos, como pode ser o caso das próximas presidenciais portuguesas.
Como Funciona a Polymarket?
A mecânica de uma aposta na Polymarket é relativamente simples.
Na prática, é como se estivesses a comprar ou vender ações que, neste caso, representam a probabilidade de um evento acontecer. Cada opção num evento tem apenas duas hipóteses: sim ou não.
Os utilizadores podem posicionar-se a favor ou contra cada um dos cenários possíveis.
Pensa, por exemplo, no Mundial 2026, onde estarão 48 seleções em competição. É possível comprar ações a favor ou contra da possibilidade de Portugal vencer o torneio.
Quando compras ações de “Sim”, estás a apostar que o evento vai acontecer. Quando compras ações de “Não”, estás a apostar que o evento não vai acontecer.
Os preços das previsões variam consoante a oferta e a procura, de forma semelhante ao que acontece num mercado de ações. Quanto maior a procura, maior será o preço de compra.
A grande diferença para as apostas tradicionais baseadas em odds está na possibilidade de vender as ações adquiridas. Podes vendê-las antes do evento terminar.
É Legal Usar a Polymarket em Portugal?
A Polymarket não é uma plataforma legal em Portugal, visto que não tem licenças atribuídas pelo SRIJ.
Tal como acontece na Betfair, o funcionamento da plataforma não tem enquadramento na legislação portuguesa para o jogo online.
Nenhuma das casas de apostas legais em Portugal permite apostas em eventos políticos ou culturais, dado que estes não são apostas regulamentadas.
Em Portugal, as categorias de apostas online autorizadas são as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota.
Além disso, na Polymarket tens de apostar obrigatoriamente com criptomoedas. Em Portugal ainda não é permitido fazê-lo.
Algumas casas como a Solverde e o Casino Portugal já permitem depósitos com criptomoedas, mas os valores são convertidos em euros antes de conseguires apostar.
Em Portugal, usar plataformas não licenciadas envolve riscos financeiros e legais, incluindo possíveis multas para os jogadores.
Quais os Riscos de Usar a Polymarket?
Usar a Polymarket pode ser apelativo para quem gosta deste tipo de mercados, mas envolve vários riscos que podem levar a problemas graves.
Os principais riscos são os seguintes:
- Falta de proteção legal: a plataforma não é licenciada pelo SRIJ, pelo que não há qualquer salvaguarda dos teus interesses enquanto jogador;
- Possíveis multas: a legislação portuguesa prevê multas entre 2.500€ e 25.000€ para apostas em operadores não autorizados;
- Risco tecnológico: a tecnologia de blockchain também está sujeita a falhas técnicas que podem comprometer os fundos usados;
- Problemas de liquidez: podes não conseguir vender ações quando queres ou vender com perdas elevadas que comprometem a tua liquidez financeira;
- Instabilidade do serviço: a Polymarket já foi alvo de várias ações de autoridades e pode enfrentar novos problemas no futuro que possam comprometer as operações da plataforma.
Portanto, o uso da Polymarket por apostadores em Portugal é desaconselhado. Além de não ter uma licença, não existe supervisão oficial das apostas nem proteção legal do jogador.
Opinião Pública sobre a Polymarket
Existe alguma controvérsia à volta da Polymarket, sobretudo por permitir apostas em eventos políticos, como são exemplo as eleições presidenciais de um país.
Alguns críticos afirmam que este modelo de aposta pode incentivar especulação excessiva e até influenciar processos democráticos.
Algumas vozes críticas acreditam que a Polymarket pode influenciar decisões políticas.
Por outro lado, há quem defenda que as votações na Polymarket refletem expectativas reais e, como tal, não contribuem para manipular resultados.
No meio destas opiniões divergentes, a Polymarket continua a crescer e atualmente já tem mais de 400 mil utilizadores ativos mensais.
Conclusão
Embora a Polymarket funcione de forma diferente de uma casa de apostas tradicional, pode ser vista como uma plataforma de jogo online.
Por não estar licenciada em Portugal, não deve ser utilizada por residentes em Portugal, já que isso implica correr riscos legais.
A Polymarket não tem enquadramento legal em Portugal. Não deves apostar nesta plataforma.
Pode ser interessante para explorar mercados de previsão, mas não é uma alternativa às casas licenciadas, especialmente nas apostas desportivas.
Em Portugal, só os operadores autorizados pelo SRIJ oferecem segurança, regras transparentes e proteção legal aos apostadores.
Se pretendes apostar com segurança e dentro da lei, consulta a nossa lista atualizada de casas de apostas licenciadas em Portugal.
Qualquer uma tem bónus de boas-vindas que podes usar em segurança:
