Jogo ilegal: 75% dos portugueses apostam em casas ilegais

Não é novidade que uma boa parte dos portugueses escolhe apostar em casas de apostas sem licença portuguesa. Ainda assim, os números lançados por um estudo da Universidade Nova / Qdata, pintam um cenário pior que o imaginado relativamente ao jogo ilegal em Portugal.

A conclusão a que o estudo chega afirma que 75% dos portugueses apostam em casas ilegais. Vendo as coisas por outra perspetiva, apenas 1 em cada 4 apostadores joga em casas com licença portuguesa.

São números feios.

Como explicação para este facto surge o mesmo de sempre: o modelo de impostos a que estão sujeitas as apostas desportivas nas casas legais. Em Portugal, a tributação cobrada às operadoras deste setor são feitas mediante o volume de apostas, sem qualquer consideração pelo lucro efetivo que a casa tenha.

Números de 2018

  • as receitas brutas do jogo legal em Portugal foram de 152 milhões de euros;
  • desses, o estado conseguiu encaixar 66,5 milhões de euros – através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO);
  • um aumento de 22,5% comparado a 2017.

Se o estudo aqui mencionado estiver certo, estes números foram atingidos com apenas 25% dos apostadores nacionais.

Certamente dá que pensar como teriam sido estes valores se 100% dos portugueses jogassem em casas de apostas legais em Portugal. Extrapolando os números acima, o estado teria conseguido encaixar cerca de 250 milhões de euros, caso conseguisse reter 90% dos apostadores.

apostas cavalos

As marcas que operam em Portugal enfrentam também um entrave na oferta de conteúdos. Por ser escassa, esta diminui a sua competitividade e atratividade em comparação às alternativas de jogo ilegal, onde é possível apostar em e-sports, fantasy sports, apostas hípicas e jogos de casino ao vivo, entre outros.

Tudo porque por aqui não existe legislação para isso, logo, não se pode fazer.

Modelo de impostos

Os operadores legais enfrentam duas realidades complicadas: a concorrência desleal do jogo online – que não paga imposto e pode praticar uma oferta com margens sem concorrência – e o Estado que aplica impostos extorsivos

Vieira Coelho, administrador da Estoril Sol

Maarten Haijer é secretário-geral da Associação Europeia de Jogos e Apostas, e defende que no que toca ao jogo online, a maneira como as coisas estão ser geridas em Portugal torna a procura de uma licença algo “pouco atrativo“.

Isto está em concordância com o que a equipa do Aposta Legal havia previamente noticiado relativamente às marcas Betfair e Bet365.

Um estudo realizado pela Copenhagem Economics, conclui que no que toca à taxação feita às casas de apostas legais, existe um meio-termo ideal para que se consiga uma boa canalização de jogadores. Os benefícios estendem-se aos apostadores, às casas e claro, ao estado (pelos motivos numéricos demonstrados acima).

taxas jogo legal
Taxação x Canalização x Volume = Receita Fiscal

O mesmo estudo, que avalia também os resultados obtidos em Inglaterra, Dinamarca, Itália, Espanha e França, afirma que Portugal é dos piores classificados no que toca à retenção de jogadores.

Daqui para a frente…

Existem ainda bastante incertezas relativamente a uma possível alteração na lei.

Em finais de janeiro soube-se pelo Diário da República eletrónico que um grupo de trabalho, destacado pelo governo, ia re-avaliar esta situação. O prazo para apresentar resposta era de 30 dias úteis, porém até ao dia de hoje, não chegou nenhuma informação adicional ao público portuguẽs.

As novidades quanto ao desenvolvimento da introdução das apostas hípicas em Portugal, indicam que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) – detentora do Placard – quer avançar ainda este ano com o direito exclusivo de exploração às apostas de corridas de cavalo.

Na versão preliminar do Orçamento de Estado para 2019, vinha proposto uma alteração à taxa de imposto para casas com licença, que previa uma taxa única de 25% sobre a receita bruta para apostas desportivas e jogos de fortuna e azar (casino) online. Mais tarde essa mesma proposta foi retirada.

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